O Imposto sobre telefonia no Brasil é de 40 a 67%
A carga tributária sobre serviços de telecomunicações no Brasil é uma das mais altas do mundo. As Unidades da Federação tributam os serviços de telecomunicações com alíquotas que vão de 25% a 35%. Essas alíquotas, todavia, são bem superiores porque o tributo está incorporado na sua própria base de cálculo.
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No caso da menor alíquota, 25%, para uma conta de valor total de R$ 100, tem-se R$ 25 de ICMS. Portanto, o valor líquido do serviço é de R$ 75. Ou seja, tem-se R$ 25,00 de imposto sobre um serviço de R$ 75 – isto é, a alíquota real é de 33,33%. No caso da alíquota de 35%, a mesma conta leva a que a alíquota real seja de 53,84%.
A carga é ainda maior, pois o PIS e a Cofins também integram a sua própria base de cálculo, ou seja e incidem sobre o ICMS, e vice-versa. Dessa maneira, quando se combinam as alíquotas desses três tributos, o resultado real sobre o valor líquido dos serviços varia de 40,15% (nos estados onde o ICMS é de 25%) a 63% (onde o ICMS é de 35%).
Além desses impostos há ainda a carga representada pelos fundos setoriais específicos de telecomunicações: o Fistel (Fundo de Fiscalização), o Fust (Fundo de Universalização) e o Funttel (Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico), que representam cerca de 5% da receita líquida anual das empresas de telecomunicações.
Essa elevada carga tributária teve origem ainda na década de 1960, quando foi instituída a sobretarifa do FNT – Fundo Nacional de Telecomunicações, que chegava a 30% do valor das chamadas interurbanas e internacionais. Na década seguinte, os recursos do FNT passaram a ser desviados para o FND (Fundo Nacional de Desenvolvimento), e algum tempo depois o FNT foi extinto. Mas a tributação continuou, então sob o título de ISSC (Imposto Sobre Serviços de Comunicações), e depois, com a Constituição de 1988, com o ICMS.
Essa realidade ainda afasta uma parte da população dos benefícios do telefone e impede uma maior penetração – ou uma mais ampla universalização – dos serviços no Brasil, que tributa os serviços de telecomunicações com alíquotas iguais ou superiores às aplicadas a armas e munições, perfumes e cosméticos, bebidas alcoólicas, embarcações de esporte e de recreio, cigarros e charutos. Fonte:
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O brasileiro pagou R$ 22,5 bilhões em impostos para falar ao telefone no primeiro semestre de 2011.
Uma pesquisa da Telebrasil (Associação Brasileira de Telecomunicações) mostrou que 42% de cada conta de telefone paga pelos consumidores são tributos, isto é, R$ 4,20 de cada R$ 10 da sua fatura vão para os governos federal e estadual.
De janeiro a junho de 2010, o total pago em impostos pelos assinantes por usar uma linha fixa ou celular foi de R$ 21,2 bilhões. De lá pra cá, o número cresceu 6,2%. A Telebrasil diz que, nos últimos 11 anos, foram R$ 338,5 bilhões em tributos sobre os serviços de telefonia fixa e móvel.
- Esse recolhimento, que não considera os impostos incidentes sobre a atividade econômica das prestadoras, é resultado de uma alta carga tributária, a segunda maior do mundo. No Brasil, os impostos penalizam principalmente a população de faixas de renda mais baixas, que paga as mesmas alíquotas de impostos.
Não importa se o trabalhador ganha R$ 1.000 ou R$ 10.000. Se a conta de telefone der R$ 100 no fim do mês, em torno de R$ 42 irão para os impostos.
Do montante de tributos arrecadados no primeiro semestre de 2011, mais de R$ 15 bilhões foram de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), o que corresponde a 11% do total recolhido pelos Estados com o imposto.
Em alguns Estados, o ICMS pode variar de 25% a 35%, resultando em impostos entre 40% a 67% do que é pago pelo serviço.
Além dos tributos, incidem também sobre os serviços de telecomunicações encargos setoriais, como o Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações), o Fust (Fundo de Universalização das Telecomunicações) e o Funttel (Fundo de Fundo de Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações).
De janeiro a junho deste ano, foram repassados aos cofres públicos R$ 4,331 bilhões para os três fundos e desde 2001 o recolhimento chega a R$ 49 bilhões. Mas menos de 10% desse total foram efetivamente aplicados.
Quer deixar de pagar impostos para usar o telefone e ainda ganhar recarga de celular e renda mensal?
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